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23 de Abril de 2024
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    O que e crime tentado ?

    Publicado por Lucas Andre
    há 4 anos

    O crime TENTADO ocorre quando o agente inicia a execução do delito mas este não se consuma por circunstancias alheias a sua vontade.

    De acordo com o parágrafo único do ART. 14 do código PENAL: SALVO disposição em contrario pune - se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de UM a DOIS terços' para fixar a pena, o MAGISTRADO deve usar como critério a maior ou menor proximidade da consumação, de forma que quanto mais o agente percorrer o (ITER CRIMINIS) maior sera sua PUNIÇAO.

    FUNDAMENTAÇAO : ART. 14 II,do CP


    curti e comenta vamos valorizar a educaçao

    Academico de DIREITO familiaridade com o direito brasileiro.

    ABRAÇO.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-que-e-crime-tentado/813837547

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